As ações da Estácio Participações garantem aos seus titulares os seguintes direitos:

  • Direito de voto nas Assembléias Gerais da Companhia;
  • direito a dividendo anual não inferior a 50% do lucro líquido do exercício ajustado nos termos do artigo 202 da lei das sociedades por ações, conforme previsto em acordo de acionistas da companhia, firmado em 04 de junho de 2008;
  • Em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, direito de alienação de suas ações nas mesmas condições asseguradas aos Acionistas Controladores alienantes (tag along com 100,0% do preço);
  • Em caso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem no Novo Mercado da Bovespa, direito de alienação de suas ações em oferta pública a ser lançada pelos Acionistas Controladores, pelo seu respectivo valor econômico apurado mediante elaboração de laudo de avaliação por empresa especializada e independente, com experiência comprovada e escolhida pela assembléia de Acionistas titulares de ações em circulação a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho de Administração, sendo que os custos de elaboração do referido laudo deverão ser integralmente suportados pelos Acionistas Controladores; e
  • Todos os demais direitos assegurados às Ações, nos termos previstos no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, no Estatuto Social da Estácio Participações e na Lei das Sociedades por Ações.